Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Bairro Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a realização do tombamento integral da Serra da Moeda, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico fortemente ameaçado pela atividade minerária.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para o tombamento integral da Serra da Moeda, em Minas Gerais, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Bairro Vale do Sol, no Município de Nova Lima, ocasionadas pela morosidade das obras de drenagem, pavimentação e de manutenção de vias, em execução na localidade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado