Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a vedação de emissão de títulos da dívida pública com a finalidade de custeio de projetos e programas estaduais, no âmbito do Estado, baseados em critérios ASG e ESG.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24483 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24818 2024 - Lei Ordinária
Decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta artigo à Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
