Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja cumprido o parágrafo quinto do item 14 do acordo judicial firmado com a mineradora Gerdau em 2009, com a finalidade de criar um corredor ecológico conectando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda com a Estação Ecológica de Arêdes, em consonância com o inciso IV do art 4 do Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010; e seja encaminhado ao referido órgão o acordo judicial que encaminha.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -  pedido de providências para que seja dada celeridade à elaboração dos estudos sobre os corredores ecológicos previstos para conexão entre a Estação Ecológica de Arêdes e o Monumento Natural da Serra da Moeda, no Município de Itabirito, e seja encaminhado a esta Casa calendário com previsão da conclusão dos referidos estudos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a razão da não implementação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, ligando a Estação Ecológica Arêdes ao Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, conforme estabelecido no acordo judicial firmado pela Gerdau com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em 21/9/2009.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, no Município de Moeda, para apurar os impactos causados pela atividade minerária da empresa Gerdau Açominas na região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão