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PL PROJETO DE LEI 1367/2023

Cria o Monumento Natural da Serra dos Pires e dá outras providências.
Situação atual: Aguardando designação de relator em comissão
154 a favor 1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Inclui o município de Ouro Preto no Monumento Natural Estadual da Serra dos Pires. Define como objetivo principal garantir a proteção ambiental e cultural da região, incluindo a paisagem, o patrimônio espeleológico e arqueológico. Proíbe atividades que possam comprometer a integridade da área, como mineração, obras não vinculadas à conservação, desmatamento indevido, caça, abandono de resíduos e ações que possam causar incêndios. Incorpora, no texto do projeto, o memorial descritivo do monumento natural.

Documentos

Tramitação
8
7
6
5
4
3
2
1