PL PROJETO DE LEI 1367/2023
PL 1367/2023
Agora
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Cria o Monumento Natural da Serra dos Pires e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
154 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Inclui o município de Ouro Preto no Monumento Natural Estadual da Serra dos Pires. Define como objetivo principal garantir a proteção ambiental e cultural da região, incluindo a paisagem, o patrimônio espeleológico e arqueológico. Proíbe atividades que possam comprometer a integridade da área, como mineração, obras não vinculadas à conservação, desmatamento indevido, caça, abandono de resíduos e ações que possam causar incêndios. Incorpora, no texto do projeto, o memorial descritivo do monumento natural.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Inclui o município de Ouro Preto no Monumento Natural Estadual da Serra dos Pires. Define como objetivo principal garantir a proteção ambiental e cultural da região, incluindo a paisagem, o patrimônio espeleológico e arqueológico. Proíbe atividades que possam comprometer a integridade da área, como mineração, obras não vinculadas à conservação, desmatamento indevido, caça, abandono de resíduos e ações que possam causar incêndios. Incorpora, no texto do projeto, o memorial descritivo do monumento natural.
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 50.
11/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Arnaldo Silva.
22/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.