Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial econômico do cânhamo industrial para geração de empregos e a sustentabilidade ambiental em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o novo programa Farmácia Popular, lançado pelo governo federal, abordando o bloqueio de 2 milhões no programa e no auxílio-gás.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta do medicamento Cumprimine nas unidades de saúde do Estado, especificando-se a existência de problemas na produção, distribuição ou aquisição do medicamento; o número de  pacientes afetados pela falta; o gerenciamento da situação para garantir o tratamento contínuo e adequado desses pacientes; a existência de plano de ação específico para restabelecer o fornecimento regular do medicamento; previsão para a regularização do abastecimento nas unidades de saúde e prazo estimado para que os pacientes voltem a ter acesso ao medicamento de forma consistente; forma de comunicação da situação do Cumprimine pela secretaria aos pacientes e profissionais de saúde afetados; existência de canal específico de informação e suporte para lidar com essas questões.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possível situação de desabastecimento de antirretrovirais para o tratamento do HIV e, caso comprovada, sobre a expectativa de regularização do fornecimento e os fatores que ocasionaram o desabastecimento.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão