Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a quantidade de alunos matriculados nas escolas municipais que possuem laudo com diagnóstico de necessidades especiais ou condições que requerem atenção especializada; quantidade de estagiários atuando como assistentes educacionais nas escolas municipais; e a quantidade de assistentes educacionais contratados e ativos, além dos estagiários, que estão atualmente trabalhando nas escolas municipais. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Timóteo pedido de informações a respeito da garantia do direito a acompanhamento profissional especializado na rede de ensino municipal para alunos com transtorno do espectro autista - TEA -, especificando as medidas adotadas para garantir a efetivação da contratação e capacitação desses profissionais de forma a viabilizar a inclusão desses alunos no sistema de educação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para incentivar a inclusão do "software" PAR-Digital, desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - ou Planejamento de Ensino Individualizado - PEI -, nos programas implementados pelas secretarias municipais de educação, com vistas a desenvolver estratégias de ensino individualizadas adequadas para os alunos com transtorno do espectro autista - TEA - da rede pública municipal de ensino.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a situação atual do cumprimento da Lei 11738, de 2008, e do acordo firmado em 2022 entre o governo municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal do Município de Divinópolis, tendo em vista os relatos recebidos de que ainda persistem dificuldades em relação ao cumprimento desse acordo, especificando-se os motivos que levaram à impossibilidade de cumprimento da exigência legal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão e garantir o cumprimento integral da referida lei e do acordo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para realizar as negociações com o Sind-Rede-BH com vistas a atender as reinvindicações dos servidores da rede municipal de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado