Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

111 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2431/2024

Institui a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e Outras Doenças Raras no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2419/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado disponibilizar um professor de apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6724/2024

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Capitão Enéas pedido de informações sobre a priorização do atendimento educacional especializado complementar e suplementar para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; o asseguramento da educação bilíngue para crianças surdas; e a transversalidade da educação especial na educação infantil e no ensino fundamental dentro das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação 2015-2025 desse município, uma vez que pais e professores denunciaram a ausência, a partir de 2024, de profissional especializado para atendimento aos referidos alunos matriculados na rede pública do município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8030/2024

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Capitão Enéas pedido de informações sobre a priorização do atendimento educacional especializado complementar e suplementar para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; o asseguramento da educação bilíngue para crianças surdas; e a transversalidade da educação especial na educação infantil e no ensino fundamental dentro das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - 2015/2025 desse município, uma vez que pais e professores denunciaram a ausência, a partir de 2024, de profissional especializado para atendimento aos referidos alunos matriculados na rede pública do município.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6619/2024

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a criação de cursos e especializações na área da fonoaudiologia, para formar profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento em uma ótica de educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6622/2024

Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pedido de providências para a inclusão, no ciclo básico dos cursos de graduação de educação e pedagogia, de disciplinas voltadas ao atendimento especializado de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, sob a ótica da educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6618/2024

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a criação de cursos e especializações na área da fonoaudiologia, para formar profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais  transtornos do neurodesenvolvimento em uma ótica de educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6621/2024

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a inclusão, no ciclo básico dos cursos de graduação de educação e pedagogia, de disciplinas voltadas ao atendimento especializado de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, sob a ótica da educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6620/2024

Requer seja encaminhado àUniversidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a inclusão, no ciclo básico dos cursos de graduação de educação e pedagogia, de disciplinas voltadas ao atendimento especializado de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - em uma ótica da educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6617/2024

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com vistas à criação de cursos e especializações na área da terapia ocupacional, para formar profissionais capacitados ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento em uma ótica de educação inclusiva.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado