Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

947 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1669/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-314 que liga o Município de Coroaci a Virgolândia.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1655/2023

Dá denominação à Rodovia MG-105, que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1602/2023

Dá denominação às escolas reunidas nos presídios José Maria Alckmin, Centro de Atendimento Médico Pericial e Inspetor Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 1594/2023

Estabelece diretrizes para a celebração de contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada visando à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos estaduais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1564/2023

Dá denominação ao Fórum e Cejusc Digitais, situado no Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1535/2023

Dá denominação à LMG-773, que liga os Municípios de São Geraldo do Baixio e de Galileia.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4378/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, antes de ser realizada a mudança do local da sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, sejam ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Engenheiros do DER-MG.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1531/2023

Dá denominação a trecho do anel rodoviário no perímetro urbano do Município de Papagaios.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1486/2023

Da denominação ao anel viário que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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