Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os postos de abastecimento a afixar na bomba de combustível, ao lado do preço, a informação de que o etanol emite de 80 a 90% menos gases poluentes que a gasolina.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre a base de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
