Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

44 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4738/2017

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4508/2017

Dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3139/2015

Dispõe sobre logística reversa de medicamentos no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2808/2015

Cria o programa Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2423/2015

Obriga as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado a instalar coletores de lixo eletrônico.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2414/2015

Altera o art. 4º da Lei nº 13766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2120/2015

Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de cartões de crédito e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1903/2015

Torna obrigatória a coleta seletiva de resíduos nas redes pública e privada de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1902/2015

Dispõe sobre a destinação adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado