PL PROJETO DE LEI 4508/2017
PL 4508/2017
Agora
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Dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante em todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado. Emenda nº 1: esclarece que a obrigação aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da Lei. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1º: substitui os termos “lixo cortante” por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” por “recipientes coletores”.
Assunto geral Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante em todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins, dentro do Estado. Emenda nº 1: esclarece que a obrigação aplica-se somente aos contratos celebrados após a aprovação da Lei. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1º: substitui os termos “lixo cortante” por “resíduo perfurocortante” e “kits ou sistemas” por “recipientes coletores”.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Errata (1)
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
05/04/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 110.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2023, pág 110.
15/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
14/02/2023
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
14/02/2023
Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP)
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e subemenda: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP)
16/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 11. Errata publicada no DL em 18/10/2019, pág 38, retificando a lista de assinaturas do parecer.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 11. Errata publicada no DL em 18/10/2019, pág 38, retificando a lista de assinaturas do parecer.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
25/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 61. Recebido na SAU em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 61. Recebido na SAU em 26/6/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
24/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
16/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2017.