Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

58 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4507/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre o impacto ambiental no ecossistema aquático do reservatório de Três Marias, devido à diminuição da incidência de luz solar em decorrência da instalação de placas solares fotovoltaicas que serão implantadas no espelho d'água.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5100/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre o impacto ambiental no ecossistema aquático do reservatório de Três Marias, devido à diminuição da incidência de luz solar em decorrência da instalação de placas solares fotovoltaicas que serão implantadas no espelho d'água.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5102/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5101/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nas autorizações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - e da Marinha do Brasil para a instalação de placas solares fotovoltaicas no reservatório de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5103/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos detalhes técnicos do projeto de instalação de placas solares fotovoltaicas no reservatório de Três Marias, especificando altura da lâmina d'água, localização das placas, os ganhos sociais do projeto, além do desconto na conta de energia, e o custo comparativo de instalação das placas no espelho d'água e em terra firme ou telhados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1659/2023

Dispõe sobre a vedação de construção de usinas fotovoltaicas flutuantes no lago da represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4153/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre possíveis processos de licenciamento ambiental para a instalação de barragens de água no Município de Guaraciaba, que incluam os possíveis estudos de impacto ambiental, relatórios de impacto ambiental, estudos de impacto socioeconômico e demais documentos afetos à presente demanda, como o requerimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4513/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioeconômicos e ambientais sobre as atividades de piscicultura, aquicultura, pesca, turismo, lazer e transporte aquático nos lagos, reservatórios, barragens hidrelétricas e lagoas em Minas Gerais provocados pela instalação de placas fotovoltaicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1054/2023

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Acrescenta alíneas a incisos I e II do art 3º, classificando obras relacionadas a irrigação e represamento de água e atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública e interesse social para os fins da lei.)

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

33 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 889/2023

Acrescenta parágrafo único ao art 3º da Lei 23795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. (Obriga os empreendimentos minerários ou industriais que possuam barragem para acumulação ou disposição de rejeito, resíduo, água ou líquido associado ao processo produtivo a informar regularmente às comunidades situadas em Zonas de Autossalvamento a situação de estabilidade da barragem e a treinar população para evacuação.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra