Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações desenvolvidas pelo órgão para a proteção e a garantira dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social Taquaril Leste - Crasta-L, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/5/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz - Crasavc -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/5/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à subsecretária de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pedido de informações referentes aos suportes oferecidos pelo Estado aos municípios no que tange aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se as políticas e os programas que o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios na prestação desses serviços; o montante de recursos financeiros disponibilizados para os municípios lidarem com essa questão; os critérios utilizados na distribuição desses recursos entre os diferentes municípios; as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua; os critérios específicos para a distribuição dessas estruturas; e o modo de fiscalização e monitoramento das ações dos municípios referentes ao acolhimento e encaminhamento desse público.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente os avanços e mudanças para o ano letivo de 2025 quanto ao aperfeiçoamento das normas que tratam do acesso, da inclusão e da permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas, em diálogo com as redes municipais de ensino, bem como as ações adotadas para o cumprimento das Leis 24844 e 24786, ambas de 2024, e da Ação Judicial nº 5002218-29.20228.13.0317.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre o motivo da ausência de formação de todas as equipes de saúde e atendimento psicossocial nesse município, após habilitação dessas equipes para atendimento no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - Pnaisp.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre o motivo da ausência de formação de todas as equipes de saúde e atendimento psicossocial nesse município, após habilitação dessas equipes para atendimento no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - Pnaisp.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão e disponibilização, na assistência farmacêutica do Estado, dos medicamentos preconizados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dos Transtornos Hipercinéticos, bem como de outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o termo "Pessoa com Deficiência Oculta - PCDO -" e estabelece diretrizes para a conscientização sobre a deficiência oculta e a identificação e a inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Cuidados.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
