Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a ampliação dos serviços disponibilizados pelo MG-APP e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre as normas que regerão os serviços de entregas operados pelos aplicativos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de transporte coletivo por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio físico visando ao mínimo de comodidade para os entregadores e entregadoras.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de Whatsapp.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de benefícios e garantias aos trabalhadores, colaboradores e parceiros das empresas de serviços de entrega e mobilidade por meio de aplicativos digitais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
