RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9880/2024
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2365 2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Requerimento deferido
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.173 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9879/2024
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2500 2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Requerimento deferido
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9834/2024
RQN 9834/2024
Agora
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que seja federalizado o acompanhamento dos projetos de mineração da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9779/2024
Requer a realização de seminário legislativo para debater a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
PL PROJETO DE LEI 3240/2025
PL 3240/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome de autor ou proponente de matéria legislativa na publicação de leis no diário oficial do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11001/2024
Requer sejam encaminhados à Cipe Rio Doce, no Espírito Santo, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Cexmabru (comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho), às assessorias técnicas dos atingidos (Cáritas Itabira, Cáritas Governador Valadares, Aedas, CAT, Rosa Fortini, Adae, Insea, Nacab), aos membros titulares e suplentes desta comissão, à Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - e ao Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Regional da comissão e documento referente ao acordo de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10519/2024
Requer sejam encaminhadas à Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana da ALMG; à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados; à Assembleia Legislativa do Espírito Santo; ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6; ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG; ao Ministério Público Federal - MPF - em Minas Gerais; à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG; à Defensoria Pública da União - DPU; à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério de Minas e Energia as notas taquigráficas da 1ª Reunião Especial desta comissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11945/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para apurar denúncias, apresentadas à comissão, sobre acidentes e condições precárias de trabalho dos caminhoneiros que atuam no transporte de minério das empresas Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais do Grupo JMendes, Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias-Primas, no Município de Congonhas; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sociais, econômicos e tributários da rescisão dos contratos de frete dos caminhoneiros de Congonhas pelas empresas mineradoras que atuam no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11648/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura -Conseagri - pedido de providências para avaliação da possibilidade de inclusão, na próxima reunião do conselho, da temática da regularização dos produtos agroartesanais, em especial da regularização do comércio do queijo produzido com leite cru, e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 25/11/2024, que teve por finalidade debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a Política Estadual Queijo Minas Legal, instituída pela Lei nº 24.993, de 25 de setembro de 2024.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11588/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado