Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-799 que liga o Município de Conceição das Alagoas ao Município de Uberaba, atravessando o bairro rural de Capelinha e ligando-se à BR-262.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Uberaba Nair da Silva Oliveira, com sede no Município de Uberaba.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24871 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidado o vereador Luizinho Kanecão, presidente da Comissão de Saúde de Uberaba, para debater as questões de saúde desse município.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater as condições de funcionamento dos hospitais desse município.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária
Dá denominação ao trecho da LMG-799 compreendido entre Capelinha do Barreiro, no Município de Uberaba, e o Município de Conceição das Alagoas.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24716 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à presidente do Hospital da Criança de Uberaba pedido de informações sobre a agressão de uma criança, em 7/5/2023, enquanto aguardava atendimento, com seus genitores sendo algemados e brutalmente conduzidos pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações a respeito do fato ocorrido no Hospital da Criança de Uberaba, na noite de 7/5/2023, quando uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, tendo sido empregado o uso desproporcional da força bem como o tratamento desumano com uma mulher, explicitando se os fatos estão sendo apurados, as medidas tomadas pelo Município quanto aos guardas civis envolvidos nessa situação e a forma como a Guarda Municipal irá apurar, responsabilizar e prevenir para que situações como essa não se tornem normais; e encaminhando qualquer relatório interno produzido sobre os fatos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a ocorrência, no Hospital da Criança de Uberaba, em 7/5/2023, em que uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, especificando se os fatos estão sendo apurados; quais medidas foram tomadas pela corporação quanto aos policiais militares envolvidos na ocorrência; e como a Polícia Militar apurará o fato, responsabilizará os agressores e prevenirá ocorrências semelhantes, devendo ser encaminhados a esta Casa os documentos relativos à ocorrência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
