Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Minas Gerais pedido de informações acerca da denúncia, protocolada pelo Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho, sobre a relação da empresa Geoline Engenharia e a mineradora Vale S.A., uma vez que compartilham o mesmo quadro de funcionários e exercem a mesma função, tendo a Geoline se comportado como corresponsável pela regularização fundiária contratada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, projeto previsto no acordo judicial de reparação, e exercido papel de terceirizada para a Vale em Brumadinho, levantando dados de propriedades para que sejam registrados em nome da mineradora.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que seja apresentada proposta adequada para a solução do conflito fundiário envolvendo a Ocupação Nova Aliança, considerando-se a necessidade de garantir moradia digna e em caráter permanente.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja acompanhada a situação das famílias da Ocupação Nova Aliança, do Município de Sete Lagoas, no  intuito de articular mecanismos que garantam a efetivação das políticas socioassistenciais, além de garantir com as outras secretarias eventuais propostas para a efetivação de moradia digna e permanente.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca da denúncia, protocolada pelo Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho, sobre a relação da empresa Geoline Engenharia e a mineradora Vale S.A., uma vez que compartilham o mesmo quadro de funcionários e exercem a mesma função, tendo a Geoline se comportado como corresponsável pela regularização fundiária contratada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, projeto previsto no acordo judicial de reparação, e exercido papel de terceirizada para a Vale em Brumadinho, levantando dados de propriedades para que sejam registrados em nome da mineradora.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Democratização de Imóveis da União - o Imóvel da Gente -, lançado pelo governo federal, que visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado