Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho no Estado, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as pautas relacionadas à garantia de direitos e às políticas públicas direcionadas à população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, para o mês de abril, por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Autoriza o repasse de rendimentos da Loteria Mineira para as organizações da sociedade civil de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Estabelece protocolo de abordagem para agentes de segurança pública do Estado de pessoas com deficiência, com doenças raras, com transtorno do espectro autista e com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
