Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4276/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1566/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival do Queijo Cabacinha do Vale Jequitinhonha, realizado no Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 979/2023

Declara de utilidade pública a Casa Ressureição do Idoso, com sede no Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1518/2015

Declara de utilidade pública o Abrigo Levina Branco, com sede no Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4914/2010

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3553/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO