Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia de políticas públicas para as mulheres nos municípios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as medidas já realizadas para a integral regulamentação da Lei nº 21147, de 14 1 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, esclarecendo-se qual o prazo previsto para a edição das normativas referentes; as ações desenvolvidas para a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e os recursos previstos ou disponíveis para sua consecução; as medidas adotadas para a criação de fundo de desenvolvimento regional ou congênere voltado para a implementação da política, nos termos do artigo 7º da Lei nº 21 147, de 2014; e os recursos previstos ou utilizados, nos últimos seis anos, para a implementação da política, com os valores e sua origem, bem como se são advindos do Plano Plurianual de Ação Governamental ou de fundo estadual específico ou destinados pela União.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja dada ampla divulgação aos dados de participação na consulta pública realizada no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, detalhando-se o perfil dos participantes, os segmentos artísticos-culturais e as regiões representadas, e sejam  esses dados enviados à comissão.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as atribuições e o plano de trabalho do Comitê de Cultura de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura que tem por objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de cultura no País.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado