Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita aos mananciais de águas abrangidos pela Estação Ecológica de Fechos e pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente, para conhecer e debater a relevância dessas áreas para o abastecimento público e para a proteção da biodiversidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Alameda Oscar Niemeyer, 1.276, no Município de Nova Lima, para conhecer às instalações, as condições de trabalho e o efetivo disponível da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio da Polícia Civil de Minas Gerais - Puma.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro de 1994.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância ambiental do Projeto de Lei 96 2019, que expande a área da Estação Ecológica de Fechos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração dos limites da Estação Ecológica de Fechos apresentada pelo Poder Executivo estadual em resposta à diligência desta comissão, em 1º/6/2022, com vistas a subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 96 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, às Promotorias de Nova Lima e de Itabirito, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Prefeitura de Nova Lima, à Prefeitura de Itabirito, ao Ministério das Cidades e à Secretaria Nacional de Periferias o relatório das visitas da comissão, realizadas em 5/10/2023, no Balneário Água Limpa, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito, para conhecimento e tomada de providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima e à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que elas assumam a regularização fundiária em curso no Balneário Água Limpa, nos seus respectivos municípios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Bairro Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reconsideração, de imediato, da decisão de transferir as instalações da Patrulha Unificada Metropolitana de Apoio - Puma - para dois contêineres localizados no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima, tendo em vista que, além de insalubre e sem infraestrutura adequada, o local não oferece a segurança necessária aos policiais civis nem ao acautelamento do armamento utilizado e que a localização no Centro permite melhor apoio aos policiais civis que desenvolvem algum tipo de ocorrência fora do horário de trabalho.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
