Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para desenvolver, na Região Intermediária de Montes Claros, ações de capacitação de agricultores familiares, agroindústrias familiares e comunitárias e unidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, do governo federal, e da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar – do Estado, voltadas para o aproveitamento, a comercialização e a incorporação dos frutos do Cerrado nos cardápios de compras públicas da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para transferência às escolas família agrícola de recursos para alimentação escolar no âmbito da Ação 2102 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – ou da Ação 2101 – Programa Estadual de Alimentação Escolar – Peae –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à alimentação escolar adequada.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar para alunos diabéticos, portadores de doença celíaca, hipertensos ou obesos na rede pública estadual de educação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino. (Altera o § 1º do art 3º-A da Lei 15072 2023, vedando fornecimento e comercialização nas escolas de bebidas e alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da situação do repasse dos recursos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - às escolas, apresentando demonstrativo dos recursos percebidos pelo Estado, no âmbito do programa, e o quantitativo efetivamente repassado às instituições de ensino.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
