PL PROJETO DE LEI 1654/2023
PL 1654/2023
Agora
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Dispõe sobre a oferta de merenda escolar para alunos diabéticos,
portadores de doença celíaca, hipertensos ou obesos na rede pública
estadual de educação.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação escolar específica para alunos diabéticos, celíacos, hipertensos, obesos e aqueles com outras doenças na rede pública estadual de ensino. Determina que o cardápio seja elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde - SES.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação escolar específica para alunos diabéticos, celíacos, hipertensos, obesos e aqueles com outras doenças na rede pública estadual de ensino. Determina que o cardápio seja elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde - SES.
Documentos
Tramitação
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 60. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 60. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.