PL PROJETO DE LEI 981/2023
PL 981/2023
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Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas
públicas e privadas do sistema estadual de ensino. (Altera o § 1º do art
3º-A da Lei 15072 2023, vedando fornecimento e comercialização nas
escolas de bebidas e alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Proíbe o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e de produtos com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2023
Anexada a
PL 2026 de 2015
Indexação
Resumo Proíbe o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e de produtos com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Documentos
Tramitação
04/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 19. Anexe-se ao PL 2026 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.