Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, por meio do Programa de Desenvolvimento Municipal – Padem –, seja viabilizada a pavimentação asfáltica das seguintes vias do Município de Juatuba: Rua São Francisco, Rua Santa Bárbara e Rua Geraldo Pinto Carvalho, no Bairro Boa Vista da Serra; e Ruas Doutor Francisco de Assis e Magalhães Pinto, no Bairro Satélite.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que seja deferida a transferência do policial carcerário Carlos Nilmair Cordiero Assunção, Masp 12040556, atualmente lotado em Belo Horizonte, para Juatuba, ressaltando-se que a referida solicitação já foi protocolizada via SEI, Processo nº 1450.01.0151208/2023-76, sendo que o solicitante tem filho com deficiência e necessita auxiliar nos cuidados com a criança.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Juatuba pedido de informações sobre a doação de uma área de 325.000m², que corresponde a parte do território da Serra do Elefante, à empresa Ecomining América Ltda., que tem como principal atividade econômica a extração de minério de ferro, elucidando-se a motivação do projeto de doação e encaminhando- se a esta Casa os documentos referentes ao Projeto de Lei 12 2023, de autoria do prefeito municipal de Juatuba, que efetiva a referida doação.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Juatuba pedido de informações sobre a doação de uma área de 325.000m², que corresponde a parte do território da Serra do Elefante, à empresa Ecomining América Ltda., que tem como principal atividade econômica a extração de minério de ferro, elucidando-se a motivação do projeto de doação e encaminhando- se a esta Casa os documentos referentes ao Projeto de Lei 12 2023, de autoria do prefeito municipal de Juatuba, que efetiva a referida doação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Juatuba pedido de informações acerca da pretensão de doar uma área de 325 mil metros quadrados à empresa Ecomining América Ltda., que tem como principal atividade econômica a extração de minério de ferro, doação consolidada por meio do Projeto de Lei 12 2023, de área que corresponde ao território de entorno da Serra do Elefante, patrimônio ambiental e imaterial, de amplo potencial de geração de emprego e renda por vias do turismo ecológico. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado