RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5681/2023
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para realizar reunião coletiva com os moradores do Balneário Água Limpa sobre os direitos violados no âmbito do processo de regularização fundiária em curso no Município de Itabirito e a defesa judicial das pessoas vulneráveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado