Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

15 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1994/2024

Institui, no âmbito do Estado, o mês Fevereiro Roxo, dedicado às ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da fibromialgia, da doença de Alzheimer e do lúpus.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5829/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater políticas públicas para pessoas com fibromialgia e o alcance da Lei 24.508, de 2023.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1576/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 343/2019

Institui o dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra