Requer seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, atender as escolas estaduais do Município de Alfenas, por meio do Programa MinasCoop Energia, com a instalação de usina fotovoltaica coletiva.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a possibilidade de fornecer equipamentos adequados para captação de água do Rio Jequitinhonha, com bombeamento por meio de energia fotovoltaica, que permita a irrigação da produção agrícola dos assentamentos rurais de Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval, que margeiam o referido rio, no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as reprovas de pedidos de conexão para projetos de microgeração e minigeração distribuída, devido ao fluxo reverso em sua área de concessão.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos existentes de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; bem como seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com "status" da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão