PL PROJETO DE LEI 2672/2024
PL 2672/2024
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Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística
Reversa de Painéis Fotovoltaicos.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD MEN FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes e mecanismos para assegurar a correta destinação dos painéis fotovoltaicos, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de incentivos fiscais e financeiros para empresas de reciclagem e logística reversa de painéis fotovoltaicos, incluindo pesquisa na área. Acrescenta, entre os objetivos da política, a maximização da reciclagem, com foco no reaproveitamento quase total dos componentes. Suprime dispositivos relativos às obrigações de órgãos públicos estaduais na implementação da política.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD MEN FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes e mecanismos para assegurar a correta destinação dos painéis fotovoltaicos, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que tratam de incentivos fiscais e financeiros para empresas de reciclagem e logística reversa de painéis fotovoltaicos, incluindo pesquisa na área. Acrescenta, entre os objetivos da política, a maximização da reciclagem, com foco no reaproveitamento quase total dos componentes. Suprime dispositivos relativos às obrigações de órgãos públicos estaduais na implementação da política.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
26/11/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
26/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 56.
25/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria de Estado de Fazenda.
21/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
13/08/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 13/8/2024, pág 16, retificando o despacho da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 13/8/2024, pág 16, retificando o despacho da proposição.