Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam elaborados e amplamente divulgados guias de atuação de gestores e agentes de endemia no combate a arboviroses pelos municípios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Inclui os arts 2º-A e 2º-B à Lei 12903, de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. (Acrescenta artigos 2º-A e 2º-B, dispondo sobre estratégias de combate ao tabagismo e proibindo fumo em local de uso coletivo, público ou privado.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta o art 8º-K, isentando de ICMS as operações com produtos repelentes contra o mosquito Aedes aegypti e determinando que o valor correspondente à isenção seja deduzido do preço do respectivo produto.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal".)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre as epidemias de arboviroses, por meio de TVs, rádios, jornais, redes sociais, carros de som, dentre outras mídias, e também ações de educação com o objetivo de conscientizar a população sobre a grave situação epidemiológica no Estado e informar sobre sinais e sintomas das doenças, identificação de criadouros, medidas de prevenção, vacinação e fluxos de atendimento nas redes públicas e privadas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a atuação das superintendências regionais de saúde na fiscalização e aplicação dos planos de contingência para enfrentamento das arboviroses nos municípios e sobre as ações de apoio da secretaria de que é titular aos municípios, em casos de falta de insumos, esclarecendo se há algum projeto de integração dos bancos de dados relativos ao controle de arboviroses no Estado.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a gestão e monitoramento estadual da aplicação de defensivos UBV nos municípios (fumacê), com o detalhamento e mapeamento do número de carros nos municípios, o diagnóstico da funcionalidade e efetividade de nebulizadores costais motorizados nas cidades e a relação dos investimentos realizados pelo governo estadual, evidenciando e diferenciando os recursos oriundos do Tesouro estadual daqueles decorrentes de repasses federais.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os repasses estaduais de recursos aos municípios para o enfrentamento das endemias de arboviroses, especialmente dengue, zika, chikungunya e febre amarela, previstos e efetuados nos anos de 2021 a 2025, com os cronogramas de desembolso correlatos e os municípios contemplados, de forma detalhada.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam efetivadas ações de capacitação técnica de agentes de endemias voltadas para o enfrentamento de arboviroses, incluindo conteúdos sobre uso e manejo dos inseticidas de combate ao mosquito "Aedes aegypti" recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
