Projeto de Lei Nº 2139/2024

É uma mudança pequena, mas é, até a construção da Lei orgânica por um escritório de advogacia compertente , não por pessoas . meu pensamento

Vai dá certo!!!

Devagar e sempre. O importante é avançar na direção certa.

Já é um avanço, em breve lei orgânica ¿¿¿¿

É assim mesmo, aos poucos iremos ganhando força. Obrigado ao nobre deputado. Com essa alteração chegaremos mais rápido com a nossa lei orgânica.

Se faz necessário a adquação da Lei 14.695 Estadual com a emenda constitucional, até que se publique a Lei Organica da Policia Penal. Deputado Eduardo, interceda junto ao Governador para que dê andamento ao impace em torno da ADI em torno da emenda constitucional que, por questões diversas, vem prejudicando o andamento da implementação da polícia Penal e sua lei Organica, o que vem traendo muitos prejuizos e insegurança juridica aos policiais penais (Agentes penitenciários do Estado de MInas).