Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -  e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado se organize para a realização de um mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade, garantindo-se assim o acesso facilitado e rápido ao novo modelo desse documento pelos cidadãos, se necessário, com eventual parceria ou convênio com a Câmara Municipal de Pará de Minas para maior eficiência na oferta do serviço.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o prazo extenso na emissão de Carteiras de Identidade por falta de materiais e estrutura no Instituto de Identificação de Minas Gerais, uma vez que a demora nessa emissão compromete diversas atividades do cidadão, como as solicitações de crédito fundiário.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a emissão das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista - Ciptea - no Estado, para os anos de 2023 e 2024, especificando a quantidade de carteiras emitidas e os problemas eventualmente identificados na emissão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área de parada, embarque e desembarque destinada a motoristas por aplicativo em eventos realizados no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para considerar, em relação à indicação ao Instituto de Identificação, constante do Requerimento em Comissão nº 7.128/2024, o objeto "aquisição de veículo tipo VAN/Minivan para emissão de carteiras de identidade e demais necessidades do Instituto de Identificação"; e, em relação à indicação ao Centro Odontológico, para observar o objeto "Conforme necessidades do Hospital da Polícia Civil".

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado