PL PROJETO DE LEI 2185/2024
PL 2185/2024
Agora
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Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia - Cipe - no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 3577 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia - Cipe - no Estado, com o objetivo facilitar o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, o acesso aos serviços de saúde e benefícios sociais e possibilitar a contagem das pessoas com epilepsia e facilitar.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 3577 de 2022
Indexação
Resumo Estabelece a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia - Cipe - no Estado, com o objetivo facilitar o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, o acesso aos serviços de saúde e benefícios sociais e possibilitar a contagem das pessoas com epilepsia e facilitar.
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 24. Anexe-se ao PL 3577 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 24. Anexe-se ao PL 3577 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.