Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo crime ambiental decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em 5/11/2015, no Município de Mariana.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo crime ambiental decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 25/11/2019, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, consubstanciadas em diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os distritos e comunidades atingidos pela tragédia da Vale em 2019 sejam comtemplados nos novos certames do "Alô, Minas", tendo em vista a importância da telefonia móvel no mundo globalizado e a reparação aos atingidos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito das obras aprovadas e previstas para aplicação dos recursos financeiros do acordo judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho, pagos pela Vale ao Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do princípio da transparência inerente à administração pública, a execução do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A., firmado no dia 4 de fevereiro de 2021, para reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, destacando a execução dos Anexos 1.1 e 1.3, que tratam do Programa de Reparação Socioeconômica e dos projetos coletivos do referido acordo, e a atuação do Comitê Pró-Brumadinho, instituído pelo governo do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito das obras aprovadas e previstas para aplicação dos recursos financeiros do acordo judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho, pagos pela Vale ao Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a adoção de medidas para priorizar a realização de diagnóstico e tratamento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho, considerando-se a forte demanda relativa à saúde física e mental apresentada a esta comissão durante audiência pública realizada em 6/12/2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Minas - pedido de providências para análise da viabilidade de extensão da pesquisa "Saúde Brumadinho: estudo longitudinal sobre as condições relacionadas à saúde da população", de modo a abranger as comunidades atingidas, nas cinco regiões ao longo da Bacia do Paraopeba, pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, tendo em vista estudo da Fiocruz, em que foi constatada contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a instalação, na 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura, de comissão extraordinária voltada para a discussão de uma política estadual de saúde dos atingidos por barragens ou pela mineração no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
