PL PROJETO DE LEI 2578/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão