PL PROJETO DE LEI 2539/2024
PL 2539/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o
imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Sala de Estabilização
para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Imóvel nº 5.632, fls. 88, Livro 3ºI, Comarca de Dores do Indaiá Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Observação Imóvel nº 5.632, fls. 88, Livro 3ºI, Comarca de Dores do Indaiá Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.