Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de informações sobre a existência de ações, desenvolvidas por esse conselho, relacionadas à orfandade de crianças e adolescentes no Estado, considerando a realização da audiência pública dessa comissão em 5/9/2024, que teve por finalidade debater as ações de proteção, no Estado, das crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, visando ao reconhecimento, à visibilidade e aos direitos dos menores de idade órfãos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidenta do Conselho Estadual de Saúde pedido de informações sobre as ações desenvolvidas por esse conselho em torno da questão da orfandade de crianças e adolescentes no Estado, considerando- se a audiência pública da comissão em 5/9/2024, que teve por finalidade debater as ações de proteção, no Estado, das crianças e dos adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, visando ao reconhecimento, à visibilidade e aos direitos desses menores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre iniciativas desenvolvidas pela secretaria de que é titular para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de ações desenvolvidas pelo órgão para a proteção e a garantira dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão