Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.841/2023, em tramitação nesta Casa, que altera o nome do Parque Estadual Fernão Dias para Parque Estadual Cataguás.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Parque Estadual Fernão Dias, no Município de Contagem, para verificar as condições de preservação da unidade de conservação e ouvir a comunidade local sobre a alteração de sua denominação para Parque Estadual Cataguás.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores do entorno das casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, a contenção da progressão da degradação do solo para evitar o comprometimento de novas casas; a verificação e análise de possíveis novas áreas degradadas e do estado atual das casas do entorno da área crítica, bem como do plano de ação correspondente; a substituição, restruturação e reforma da rede de água e esgoto, bem como a implantação de um sistema de drenagem eficaz; e a discussão da destinação das áreas remanescentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a agilização do processo de discussão acerca da situação do IPTU dos imóveis do Bairro Monte Castelo, atingidos pelos problemas na prestação de serviços pela Copasa, e sua devida suspensão.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores que tiveram suas casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, o escoramento dos imóveis afetados e a retirada e a destinação adequada dos móveis que se encontram nas casas interditados; as devidas indenizações dos bens imóveis, levando-se em conta o valor da propriedade, das edificações e das benfeitorias dos bens móveis danificados e deteriorados pela interdição e por danos morais.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão celebrado entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores do entorno das casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, a apresentação de um cronograma físico-financeiro dos procedimentos necessários para o enfrentamento definitivo do problema; a contenção da progressão da degradação do solo para evitar o comprometimento de novas casas; a verificação e análise de possíveis novas áreas degradadas e do estado atual das casas do entorno da área crítica, bem como do plano de ação correspondente; a substituição, restruturação e reforma da rede de água e esgoto, bem como a implantação de um sistema de drenagem eficaz; e a discussão da destinação das áreas remanescentes.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores que tiveram suas casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, a apresentação de um cronograma físico-financeiro dos procedimentos necessários para o enfrentamento definitivo do problema; o escoramento dos imóveis afetados e a retirada e a destinação adequada dos móveis que se encontram nas casas interditados; as devidas indenizações dos bens imóveis, levando-se em conta o valor da propriedade, das edificações e das benfeitorias dos bens móveis danificados e deteriorados pela interdição e por danos morais; e o calendário e o período de negociações.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a agilização do processo de discussão acerca da situação do IPTU dos imóveis do Bairro Monte Castelo atingidos pelos problemas na prestação de serviços pela Copasa e sua devida suspensão.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
