Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 931/2019

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fazenda de Recuperação Bem Viver, com sede no Município de Bom Despacho. (Alterado pela emenda 1: Comunidade Terapêutica Fazenda de Recuperação Bem Viver de Bom Despacho.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)

Situação: LEI 24168 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3724/2016

Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Bom Despacho e Região MG Z-35, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3520/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento das atividades do Famorine Esporte Clube.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3454/2016

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Bom Despacho, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3309/2016

Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias de Calçado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3151/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Atlética de Bom Despacho.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

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