Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4301/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à superintendência regional do Dnit pedido de providências para que seja finalizada a instalação da ponte localizada na BR-367, na entrada da cidade de Berilo, tendo em vista que atualmente parte da estrutura da ponte é de madeira e se encontra em péssimas condições, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4672/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e na Prefeitura Municipal de Berilo, com vistas à elaboração de um plano de trabalho com soluções jurídicas, financeiras e rodoviárias, que viabilizem a construção de uma ponte de alvenaria segura e estável na BR-367, no trecho que conecta o Município de Berilo às cidades de Virgem da Lapa e Minas Novas, cortando o Rio Araçuaí. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4152/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada reforma urgente da ponte sobre o Rio Araçuaí localizada na BR-367, a qual liga os Municípios de Berilo e de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, uma vez que a situação precária na qual se encontra a sua estrutura tem provocado diversos acidentes, inclusive com registro de óbitos, gerando medo e insegurança na população local.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 709/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mamonas, com sede no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 708/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Ribeirão - Acor -, com sede no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 707/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Barbosa - Amcbb -, com sede no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1109/2023

Requerem seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para regularização imediata do abastecimento público de água no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, que se encontra com parte da sua população, em especial a de baixa renda, desatendida desde o ano de 2022.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1137/2023

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para regularização imediata do abastecimento público de água no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, que se encontra com parte da sua população, em especial a de baixa renda, desatendida desde o ano de 2022.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado