Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no respectivo conselho de classe profissional, dos candidatos aprovados em concursos públicos que exijam formação específica para o exercício das atividades inerentes ao cargo, bem como para editais de licitação, no que couber.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Regulamenta o exercício da profissão de treinador esportivo em conformidade com a Lei Geral do Esporte - Lei Federal 14597, de 2023 - no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE com entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais para discutir a situação dos trabalhadores submetidos à condição de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção 7440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da Resolução SEE Nº 4.968/2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão democrática do Suas, a elaboração do plano de trabalho e a execução do orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE com entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais para discutir a situação dos trabalhadores submetidos à condição de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção nº 7.440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram a secretaria de que é titular a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação – MEC – com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores, conforme o art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gabinete do deputado federal Padre João pedido de providências para realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a pavimentação e o recapeamento da BR-367 e sua manutenção, uma vez que tal rodovia apresenta precárias condições de trafegabilidade.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
