Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Decreto 450, de 30 de dezembro de 2021, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Contagem decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Prefeitura Municipal de Contagem
Situação: Publicado
Ratifica o convênio ICMS nº 125, de 3 de setembro de 2021, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os convênios ICMS 16, 17, 20, 26, 27, 28, 68, 77, 78, 81, 93, 99, 107, 154, 157 e 163, de 2015; 1, 21, 22, 27, 37, 56, 62, 63 e 143, de 2016; 28, 48, 49, 50, 51, 53, 87, 90, 127, 133, 156, 176, 188, 190, 206, 210, 212 e 217, de 2017; 3, 50, 60, 89, 96 e 109, de 2018; 1, 2, 3, 4, 19, 28, 66, 94, 98, 112, 129, 132, 133, 153, 157, 158, 195, 204, 209, 210 e 211, de 2019; 6, 13, 22, 52, 63, 64, 80 e 81, de 2020, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 119, 121, 122 e 123, de 23 de julho de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 75, 79, 81, 82, 90, 92 e 93, de 31 de maio de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 35, 37, 39, 40, 41, 47 a 49, 51, 55, 57, 58, 63 e 65, de 8 de abril de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Ratifica os Convênios ICMS 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de 21 de janeiro de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Arquivado
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, ou sua prorrogação, no Município de Vespasiano e nos demais municípios que menciona.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5597 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências da pandemia na vida das crianças e dos adolescentes e para monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram - pedido de providências para o retorno da tabela de horários da linha 501 (Morro Alto - Belo Horizonte), vigente no período anterior à pandemia, considerando-se o retorno das atividades presenciais e a normalização de todos os serviços.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
