Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos  eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024. 

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a oferta de cursos de capacitação profissional para as pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Segurança Privada para abordagem adequada das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Estabelece a obrigatoriedade de academias e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares manterem, durante todo o seu período de funcionamento, profissional de educação física capacitado em suporte básico de vida para atendimento de emergências e orientações preventivas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações  sobre as políticas públicas relacionadas à inclusão de pessoas com altas habilidades (superdotadas) que estão sendo desenvolvidas nas unidades de ensino do Estado, detalhando essas políticas e esclarecendo se, no âmbito da Secretaria Municipal de Ensino, existe um cadastro de estudantes com altas habilidades; se no formulário de matrícula em instituições de ensino do Estado existe um campo específico para preenchimento e identificação de pessoas com altas habilidades; qual o protocolo adotado pelas instituições de ensino do Estado diante da suspeita de que alguma criança ou adolescente matriculado apresenta altas habilidades; se são realizados cursos ou formação continuada dos professores e profissionais da educação no Estado sobre a intervenção a ser feita em crianças e adolescentes com altas habilidades; se existe política pública desenvolvida no âmbito da saúde no Estado para identificação e intervenção correta de pessoas com altas habilidades.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário