PL PROJETO DE LEI 1342/2023
PL 1342/2023
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Estabelece a obrigatoriedade de academias e demais organizações que
oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares manterem,
durante todo o seu período de funcionamento, profissional de educação
física capacitado em suporte básico de vida para atendimento de
emergências e orientações preventivas.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ ECT DEC.
Indexação
Resumo Obriga as academias esportivas e similares a manter profissional de educação física capacitado em suporte básico de vida para o atendimento de emergência durante todo o seu período de funcionamento. Obriga os referidos estabelecimentos a manter um plano de emergência aplicado principalmente às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares e a promover campanhas preventivas. Determina a inclusão no currículo dos cursos de nível superior da área de educação física das universidades estaduais de disciplina de suporte básico de vida. Faculta à rede privada de ensino a inclusão da referida disciplina na grade superior da área de educação física.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ ECT DEC.
Indexação
Resumo Obriga as academias esportivas e similares a manter profissional de educação física capacitado em suporte básico de vida para o atendimento de emergência durante todo o seu período de funcionamento. Obriga os referidos estabelecimentos a manter um plano de emergência aplicado principalmente às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares e a promover campanhas preventivas. Determina a inclusão no currículo dos cursos de nível superior da área de educação física das universidades estaduais de disciplina de suporte básico de vida. Faculta à rede privada de ensino a inclusão da referida disciplina na grade superior da área de educação física.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.