Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios diários enfrentados para assegurar direitos, assistência social e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, em nome da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, por ocasião da celebração do mês de conscientização sobre o autismo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as estratégias de ensino e a capacitação dos profissionais voltados para o atendimento educacional das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, a ser realizada no mês de abril, em decorrência da celebração do mês de conscientização sobre o autismo.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista, em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como eventos artísticos privados com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão