Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9006/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam promovidas, nas escolas estaduais, ações sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, abordando-se a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes e, considerando-se que a maioria das vítimas de violência sexual são mulheres negras, para que as ações desenvolvidas nas escolas abordem também as situações em que o aborto é legalizado e o adequado encaminhamento dessas mulheres na rede pública de saúde.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9712/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o número de núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, de modo que cada escola estadual seja contemplada com um NAE, a fim de propiciar uma cobertura ampla em toda rede de educação básica, bem como adequação do número de profissionais e melhoria dos serviços ofertados nesses núcleos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7700/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que desenvolvam atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas de âmbito estadual com acompanhamento de nutricionistas, bem como apoiem os municípios na realização de ações similares nas escolas de âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7681/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para promover campanhas de conscientização sobre a importância de minissessões de exercício físico intenso (pelo menos 1minuto a cada hora sentado ou deitado - em comportamento sedentário) no ambiente escolar, laboral e na comunidade em geral.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7680/2024

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social - envolvendo a Subsecretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Esportes - e de Educação pedido de providências para que ampliem e fortaleçam os programas e ações de combate ao sedentarismo e de incentivo à prática de atividade física nas escolas estaduais, bem como divulguem e apoiem os municípios nos programas similares em âmbito municipal.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7670/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o número de núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, de modo que cada escola estadual seja contemplada com um NAE, a fim de propiciar uma cobertura ampla em toda rede de educação básica, bem como adequação do número de profissionais e melhoria dos serviços ofertados nesses núcleos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2015/2024

Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 24482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. (Acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4377/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4392/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação, voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1412/2023

Dispõe sobre a criação do programa Creche Saudável, visando a propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico de crianças em creches públicas e comunitárias.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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