Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2293/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2020/2023

Requer seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço pedido de providências para seja prestado serviço de qualidade, com melhoria da qualidade da água, a fim de que fique limpa e adequada para consumo e utilização pela população desse município.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2147/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 264/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando sanção

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3978/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Parque das Águas de São Lourenço.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4558/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de São Lourenço.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado