Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível a todos os frequentadores, do percentual do "couvert" artístico efetivamente repassado ao artista, nos estabelecimentos que menciona, e cria o Selo Aqui se respeita o Músico.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -MMA - pedido de providências para articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ampliação dos quadros efetivos do Ibama, do ICMBio e do MMA, a melhoria da estruturação de suas carreiras e sua equiparação salarial em relação a outras carreiras federais de nível superior, com vistas a assegurar a adequada proteção ambiental no País.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral de diárias aos policiais militares empenhados no policiamento de festas e demais eventos se constatada falta de qualidade na alimentação, no transporte ou na pousada fornecidos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ampliação dos quadros efetivos do Ibama, do ICMBio e do MMA, a melhoria da estruturação de suas carreiras e sua equiparação salarial em relação a outras carreiras federais de nível superior, com vistas a assegurar a adequada proteção ambiental no País.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral de diárias aos policiais militares empenhados para o policiamento de festas e demais eventos, quando constatada a péssima qualidade da alimentação, do transporte ou da pousada, em regra fornecidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Projeto de Lei 1365 2022, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei 3999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para a valorização dos docentes e dos servidores do quadro administrativo das universidades estaduais, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizada a valorização dos professores que concluírem os cursos oferecidos no programa Trilhas de Futuro Educadores, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
