Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os dados encaminhados à comissão pela Polícia Civil de Minas Gerais referentes aos valores retroativos ou atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicionais de desempenho devidos aos seus servidores.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do Sr. Rodrigo Piassi do Nascimento, ex-comandante- geral da PMMG, que passou de R$49.265,27 para R$69.330,75 no último mês em que o militar esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada quais os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a se atingir o valor de R$438.692,86.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do Sr. Rodrigo Piassi do Nascimento, ex-comandante- geral da PMMG, que passou de R$49.265,27 para R$69.330,75 no último mês em que o militar esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada quais os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a se atingir o valor de R$438.692,86.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelo Sindieletro, unidade Vale do Aço, quanto aos inúmeros casos de desvio de função, remuneração abaixo do previsto para o cargo e descontos, como o do vale-alimentação, superiores ao reajuste dos trabalhadores da Tonanni Construções e Serviços, empresa que presta serviços à companhia, bem como para que sejam investigadas as denúncias de suposta desqualificação, intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida empresa, especialmente àqueles em afastamento ou licença médica por um período igual ou superior a um ano.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pelo Sindieletro, unidade Vale do Aço, quanto aos inúmeros casos de desvio de função, remuneração abaixo do previsto para o cargo e descontos, como o do vale-alimentação, superiores ao reajuste dos trabalhadores da Tonanni Construções e Serviços, empresa que presta serviços à companhia, bem como para que sejam investigadas as denúncias de suposta desqualificação, intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida empresa, especialmente àqueles em afastamento ou licença médica por um período igual ou superior a um ano.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do então Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Rodrigo Piassi do Nascimento, que passou de R$49.265,27 para R $69.330,75 no último mês em que esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a terem chegado ao montante de R$438.692,86, a fim de que seja possível entender os fatores que justifiquem esse aumento, visto que esse acréscimo foi registrado apenas no último mês de exercício do cargo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.292/2019, que dispõe sobre a incorporação do acréscimo na remuneração decorrente do exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou de secretário de escola quando da aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para adoção do piso salarial profissional devido aos engenheiros da Emater-MG.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os servidores do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
