Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural, ambiental e paisagístico a Serra de Ouro Preto, localizada no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico, hídrico, cultural, social e turístico de Minas Gerais o Parque Natural Municipal das Andorinhas, localizado no Município de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para elaboração e execução de um plano de fiscalização do uso dos recursos hídricos por empresas mineradoras do Estado e fiscalização da qualidade da água fornecida à população nas bacias hidrográficas por elas ocupadas, dando publicidade aos resultados.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o desdobramento da denúncia mencionada no Ofício nº 82/2024/SGM - Processo nº 1370.01.0003118/2024-77, que trata de possível desvio do leito do Ribeirão Fartura e de ocupação irregular da área de preservação ambiental situada no Bairro Frei Paulo, na divisa com o Bairro Jardim do Lago, em Nova Serrana, tendo em vista o decurso dos 90 dias solicitados pelo órgão para a realização das ações de fiscalização.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU –, ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Controladoria-Geral da União – CGU – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de utilização dos "royalties" dos recursos naturais e das mineradoras para ações de reparação e enfrentamento do racismo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, apresentando diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações e os planos de salvaguarda da fauna silvestre e doméstica localizada na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, do complexo minerário Mina da Fábrica, em Ouro Preto, que está no nível três de emergência.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os percentuais de esgoto doméstico e industrial que são coletados e tratados nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, de acordo com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos - Precend -, especificando-se a contribuição de cada município para a Lagoa de Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos resultados de todas as análises de monitoramento da qualidade da água na bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa de Ibirité, no âmbito do programa Água de Minas, apresentando as violações ocorridas nos anos de 2023 e 2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
