PL PROJETO DE LEI 3042/2024
PL 3042/2024
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Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico, ecológico,
hídrico, cultural, social e turístico de Minas Gerais o Parque Natural
Municipal das Andorinhas, localizado no Município de Ouro Preto.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD CTU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD CTU.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Cultura, para parecer.